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quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

O GESTOR DE LEIS

Do blog: Cidadania e Democracia André Leandro Barbi de Souza (IGAM)
O gestor de leis
Se um candidato a prefeito me questionasse sobre qual medida eu sugeriria para ser inserida em seu plano de governo, eu diria: "crie um gestor de leis". Fazer leis e gerenciar a sua aplicação, tanto no campo técnico (governamental), como no campo social (comunidade), é o maior desafio a ser superado para a excelência na administração pública. Considerando que o gestor governamental e os demais agentes públicos somente podem agir conforme a lei, temos que leis ruins produzem governos ruins e leis boas produzem governos bons... Por outro lado, partindo da premissa constitucional de que nenhum cidadão é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, leis ruins produzem insegurança social e jurídica e leis boas geram estabilidade e harmonia democrática. Portanto, o governo, para ter governabilidade e capacidade governativa para resolver os problemas reclamados pela sociedade, gerando mais segurança social e jurídica, estabilidade e harmonia democrática e efetividade em seus resultados, deve fazer leis boas. Mesmo diante dessa lógica, que parece ser tão lógica, observa-se que na maioria dos municípios brasileiros (e isso acontece também nos estados), não há preocupação, por parte do gestor público, em estruturar, organizar e capacitar pessoas para atuarem no núcleo legislativo. Aliás, nem mesmo há núcleo legislativo em grande parte dos governos. O que há é uma ou duas bravas pessoas que, "do que jeito que dá", elaboram projetos de lei solicitados "em cima da hora", muitas vezes enviados ao Poder Legislativo sem qualquer revisão ou avaliação. Não pensar a lei é não pensar soluções para os problemas detectados junto à sociedade; não pensar os problemas detectados junto à sociedade é não avaliar a qualidade da solução que se quer gerar; não pensar a qualidade da solução que se quer gerar é não se preocupar com a efetividade de resultados; e não se preocupar com a efetividade de resultados é não ter responsabilidade política de bem governar. A elaboração de uma lei exige planejamento, método, avaliação técnica e política, formal e material, coerência interna e externa, identificação de seu custo, definição prévia de seus objetivos e precisão dos ambientes que ela quer intervir. Isso tudo precisa ser corretamente gerenciado. Eis, aí, o papel do gestor de leis ou, para ser mais ousado, do núcleo de gestão de leis. Não estou dizendo que todos os problemas serão planemante resolvidos a partir da implantação de meios e de instrumentos para uma política legislativa de excelência, mas estou afirmando que todos os problemas serão agravados sem a criação de uma qualificada gestão de leis.
Sexta-feira, 30 de maio de 2008 , às 00:01 h.
Fonte: http://cidadaniaedemocracia.blogspot.com, Acesso em 20/01/2010, às o1h25 h.
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